Resumen

CONDOY-CELI, Cynthia. O Estatuto Migratório Andino e as limitações da convergência regulatória regional. URVIO [online]. 2024, n.40, pp.98-114. ISSN 1390-4299.  https://doi.org/10.17141/urvio.40.2024.6269.

Introdução: este artigo identifica o processo de construção do Estatuto Migratório Andino, fazendo ênfase na participação dos atores societais. Este estatuto é uma política regional que ocorre num processo de difusão bottom-up de longo prazo, onde a intenção governamental de convergência normativa regional converge com a necessidade de uma mudança da abordagem migratória, trazida pelos atores societais. Objetivo: mostrar as limitações na convergência regional da gestão migratória. Metodologia: esta investigação é qualitativa e desenvolve um caso de estudo ao redor da configuração do Estatuto Migratório Andino; baseada nos documentos oficiais da Comunidade Andina e outros estudos especializados na matéria. O marco teórico é a governança migratória sul-americana e a difusão de políticas públicas. Conclusões: o Estatuto da Migração Andina incorpora o enfoque na garantia de direitos aos residentes andinos, alinhada com a governação global sobre uma migração ordenada e segura. Embora isto, negligência a resolução de outros problemas de migração regional, como os fluxos migratórios irregulares e a emigração. É necessário discutir a governança regional da migração para centrar a atenção nos problemas comuns não resolvidos.

Palabras clave : Cooperação regional; direitos de grupos especiais; migrações; migrações laborais; regionalismo; relações internacionais.

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