Resumen

HESSLING-HERRERA, Franco-David; GONZA, Cinthia-Natalia  y  DURAN, Pablo-Agustín. (In)segurança energética, infraestrutura e criminalização: entre a autodeterminação de direitos e o poder punitive. URVIO [online]. 2024, n.40, pp.63-81. ISSN 1390-4299.  https://doi.org/10.17141/urvio.40.2024.6199.

Introdução: O problema da segurança energética já foi tratado a partir de uma abordagem multidimensional, mas sempre associado a uma questão geopolítica, de segurança nacional ou de soberania. A segurança interna sob o neoliberalismo representa um processo de inflação do sistema penal. Assim, a segurança energética, mesmo a partir de uma abordagem multidimensional, fica embaçada se predominar uma abordagem que criminaliza aqueles que autogerenciam o acesso aos direitos à vida e à moradia adequadas, à energia e à cidade. Objetivo: O principal objetivo deste artigo é propor uma nova forma de entender o problema da segurança energética, levando-o de um conceito estanque para um pêndulo entre "segurança/insegurança" que serve para ponderar o grau de gozo desses direitos. Metodologia: para isso, foram coletados, analisados e sistematizados os incêndios em moradias entre 2018 e 2023 em uma cidade de 640.000 habitantes (Salta, Argentina), e essas informações foram cruzadas com dados do Registro Nacional de Bairros Populares e do Município de Salta. Conclusões: Isso levou à conclusão de que a reapropriação da "segurança energética" como escudo para garantir o acesso a direitos é um terreno fértil não apenas para fins acadêmicos, mas também para fins jurídicos, sociais e políticos.

Palabras clave : infraestrutura; segurança/segurança energética; descriminalização.

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