Abstract

PEREZ, Camila. Superlotação e bom comportamento: tensões relacionadas ao direito à educação nas prisões de Buenos Aires. URVIO [online]. 2022, n.32, pp.93-110. ISSN 1390-4299.  https://doi.org/10.17141/urvio.32.2022.4912.

Neste artigo, estou interessado em retomar as tensões que existem nos marcos normativos que regulam a vida e o direito à educação das pessoas privadas de liberdade e seu distanciamento das condições de vida extremas das prisões de Buenos Aires. Em particular, pretendo analisar o valor atribuído ao conceito de boa conduta sustentado na Lei 24.660 / 96 sobre a Execução da Pena para antecipar o tratamento penitenciário e suas tensões por meio da abordagem etnográfica de uma experiência de alfabetização realizada em 2017 na Unidade Penitenciária 47. Os resultados da pesquisa permitem afirmar que os altos índices de superpopulação registrados inviabilizam ordem, disciplina e convivência dentro dos estabelecimentos penitenciários e intensificam as dificuldades de acesso e a permanência dos participantes no espaço educativo.

Keywords : Direito Penal; Educação de prisioneiros; Etnografia; Prisões; Superlotação.

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