Resumo

ELIZONDO, Silvana Laura. A liberdade de navegação em questão:os novos desafios globais e o caso da América do Sul. URVIO [online]. 2020, n.27, pp.8-24. ISSN 1390-4299.  https://doi.org/10.17141/urvio.27.2020.4305.

Os Estados Unidos estabeleceram em 1979 o Programa de Liberdade de Navegação, um mecanismo diplomático e militar que desafia reivindicações marítimas excessivas dos Estados costeiros, a fim de garantir uma interpretação do Direito do Mar que garante a mobilidade da frota. O objetivo deste artigo é analisar a recente evolução do Programa e sua aplicação na América do Sul. Analisaremos documentos dos Departamentos de Estado e Defesa dos EUA, pouco estudados na região, que definem a perspectiva norte-americana de liberdade de navegação, as supostas "reivindicações excessivas" dos países costeiros e a evolução das operações militares associadas ao Programa, especialmente na América do Sul. O estudo conclui que, desde 2009, os EUA mudaram para uma aplicação menos neutra do Programa na América do Sul, como resposta à consolidação do regionalismo sul-americano. Este é um fenômeno que podemos ver hoje em outros cenários, como o Mar da China Meridional.

Palavras-chave : águas territoriais; América do Sul; defesa; Direito do Mar; Estados Unidos; tensões internacionais.

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