Resumo

BEDOYA URENA, Jesús. Controvérsias pela administração penitenciária na Costa Rica no contexto do hiper-aprisionamento. URVIO [online]. 2019, n.24, pp.78-97. ISSN 1390-4299.  https://doi.org/10.17141/urvio.24.2019.3787.

Os últimos trinta anos na Costa Rica foram marcados por uma notável contradição dentro da administração da justiça: embora as bases axiológicas do Ministério da Justiça e Paz - encarregado de administrar as prisões no país- sejam baseadas em normas de direitos humanos e no modelo progressivo de punição, esses valores têm sido sistematicamente frustrado por causa da legislação punitiva enfática, o que levou este país a ficar nos últimos anos entre os cinco países da América Latina com a maior taxa de encarceramento. Este paradoxo notável, marcou um debate recente e extensa durante o período de 2015-2018. Uma série de medidas foram tomadas para aliviar a condição superlotação -como transferências extraordinárias para o modelo semi-institucional-, ações que eram adversadas pela opinião pública de pânico moral e uma reafirmação da punição. Este trabalho recupera essa controvérsia, como campo de análise sugestivo de aspectos complexos como a própria concepção de Estado, punição e justiça.

Palavras-chave : administração da justiça; direitos dos prisioneiros; instituições políticas; política governamental; prisão.

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