Resumo

COIMBRA, Luiz Octavio  e  BRIONES, Álvaro. Crime e castigo. Uma reflexão da América Latina. URVIO [online]. 2019, n.24, pp.26-41. ISSN 1390-4299.  https://doi.org/10.17141/urvio.24.2019.3779.

Este artigo apresenta o debate entre duas visões sobre o modo de enfrentar o fenômeno criminal. Por um lado, aquele que estabelece que existe nos seres humanos a capacidade de decidir racionalmente seu comportamento e escolher livremente contra os valores contrastantes do crime e sua punição. Por outro lado, aquela que afirma que o fenômeno criminal pode ter raízes em situações sociais e econômicas nas quais é possível atuar, corrigindo anomalias sociais e prevenindo o crime antes que seja cometido. Para a primeira dessas visões, a sanção penal, a prisão, representa exclusivamente a punição; para a segunda, é o caminho da reabilitação e reintegração social. O artigo mostra que, entre essas duas alternativas, a maioria dos países latino-americanos optaram nas últimas décadas pela primeira. Portanto, têm adotado políticas públicas repressivas de “mão dura”, enfatizando a punição para sobre prevenção e reabilitação. O artigo procura demonstrar que esse caminho não produziu resultados em relação ao objetivo de dissuadir comportamentos delinquentes. Consequentemente, essa política deve ser modificada.

Palavras-chave : América Latina; aplicação da lei; crime; política governamental; sanção penal, prisões.

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