INTRODUÇÃO

A educação superior brasileira sempre esteve alicerçada na tríade ensino, pesquisa e extensão. No último século, percebe-se que para se constituir uma universidade é preciso mais que apenas ofertar cursos, é indispensável ofertar um conjunto composto pela formação graduada, pós-graduada, pesquisa e extensão. Sem qualquer um destes, não havia ensino superior, não havia universidade (^{De Sousa, 1999}).

No início do século XXI, a extensão dentro dos cursos de graduação passou a ser debatida inclusive no congresso nacional, sendo inserida na Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação - PNE 2014-2024. A Resolução n.º 7, de 18 de dezembro de 2018 prevê que “todos os cursos de graduação devem ter 10% (dez por cento) da carga horária de sua matriz curricular destinado as atividades de extensão” (^{CNE, 2018, p. 2}). Ao se colocar na prática tal resolução, faz-se necessário levar em consideração os impactos contribuição da instituição superior e da proposta de extensão universitária para o desenvolvimento local.

De acordo com Boaventura de Sousa (1999), quando as atividades de extensão surgiram, visavam “estender” a universidade sem a transformar. Ou seja, eram concebidas como uma prestação de serviço apenas à própria universidade. Segundo o autor, isso fez com que as atividades de extensão fossem desvalorizadas.

Paulo ^{Freire (2014}) também criticava a visão reducionista de extensão, indicando como a práxis mecânica e sem significado das atividades na época afetavam as expectativas sobre o tema. Atualmente essa visão da extensão universitária tem sido alterada, e passou a ser notada como tão importante quanto ao ensino e à pesquisa, tendo em vista sua capacidade de integralizar a universidade com todo e do seu entorno. Para ^{Freire (2011)} a extensão universitária se caracteriza como um campo de práticas comunicativas entre Instituição de Ensino Superior e contexto sócio-comunitário, numa relação mútua e dialógica entre diversos atores, gerando ações concretas e contextualizadas de uma dada realidade social, permitindo o engajamento dos atores nestas ações transformadoras. Sendo assim, a universidade deve ter um papel significativo para a resolução de problemas sociais e suas ofertas de extensão podem e devem impactar o desenvolvimento local ao qual está inserida.

Tendo em vista a potencialidade das atividades de extensão para o desenvolvimento local, este trabalho apresenta uma revisão bibliográfica sobre a efetividade dos projetos de extensão que possam auxiliar a comunidade ensino médio, público e privado no cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (^{INEP, 2015}).

Ultimamente, tanto em países desenvolvidos como em desenvolvimento, tem havido um aumento no número de pesquisas desenvolvidas por planejadores urbanos, economistas empresariais, geógrafos e sociólogos urbanos, que se concentram em examinar o desenvolvimento e o impacto das iniciativas do desenvolvimento econômico local (DEL) (^{Barberia & Biderman, 2010}), e de alguma forma de natureza extensionistas. Isso, somado ao “crescimento dessa economia intermediária em diversas áreas urbanas equivale a um tipo de convergência estrutural que é filtrada pela ordem social e pelos ambientes construídos” apresentados por ^{Sassen (2009}, p. 68). Tal linha de pensamento faz surgir o que o autor chama de “padrões-chave notórios” em cidades pequenas e grandes, evidenciando o crescimento de um novo tipo de classe profissional de jovens urbanos e a gentrificação de alta renda associada ao crescimento do setor cultural. Essa movimentação urbana deve ser considerada antes, durante e após a estruturação da educação, principalmente considerando as metas do PNE.

Espera-se que os artigos científicos já publicados sobre a Extensão Universitária possam ser adaptados para atender a política que orienta a estruturação do novo PNE, no que diz respeito ao ensino médio; ou seja, abranger “

o acesso e a permanência, as desigualdades educacionais em cada território com foco nas especificidades de sua população; a formação para o trabalho, identificando as potencialidades das dinâmicas locais; e o exercício da cidadania

” ^{(PNE, 2015, p. 9}). Acredita-se que tal objetivo está baseado em fundamentos que “estão alicerçados na garantia da universalização e da qualidade social da educação em todos os seus níveis e modalidades, bem como da democratização de sua gestão” (^{CONAE, 2010, p. 13}).

Nessa perspectiva, o presente artigo recorreu ao método de revisão bibliográfica sistemática (RBS), tendo sido levantadas publicações das duas últimas décadas (2003-2023), revisadas pelos pares e disponíveis nas bases digitais do Portal de Periódico Capes, Scopus, Science Direct e Web of Science.

METODOLOGIA

A revisão bibliográfica sistemática (RBS) ou revisão sistemática da literatura (RSL) permite a estruturação de uma base sólida de conhecimento, possibilitando o desenvolvimento da teoria em áreas em que existem pesquisas consolidadas e apontando áreas que suscitem novas pesquisas (^{Webster e Watson, 2002}).

Ainda de acordo com esses autores, este tipo de técnica é considerado um passo inicial para qualquer pesquisa científica, embora seja importante que esta seja bem executada e confiável, realizada de forma sistemática e de modo compreensivo (^{Levy e Ellis, 2006}; ^{Walsham, 2006}; ^{Webster e Watson, 2002}).

Tendo em vista as ações sobre a extensão universitária obrigatória voltada para a educação básica como recurso para atingir as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), na Tabela 1 apresentam-se as três fases da aplicação desse método de pesquisa RBS, que consiste em planejar, conduzir e relatar; e que, sob as diretrizes de ^{Kitchenham (2004}), apresenta a revisão sistemática como ferramenta científica, identificadora e avaliativa de pesquisas disponíveis e que sejam relevantes para uma determinada questão de pesquisa.

Acredita-se que uma pesquisa no modelo RBS permite a construção de informações científicas valiosas para direcionar, de forma imparcial, algum determinado campo de estudo. A seguir, aprofundam-se os objetivos de cada etapa descrita no Quadro 1.

Fase 1: Planejar e formular o protocolo

A problemática desta RBS explorou respostas à seguinte questão: “é possível usar as atividades de extensão universitária obrigatórias dentro da educação básica, de modo a atingir os objetivos do Plano Nacional de Educação. Considerando que o PNE estipulou 20 metas que devem ser cumpridas até 2024, essa revisão destaca-se como uma maneira de promover uma busca sobre a obrigatoriedade da extensão universitária dentro da grade curricular da Educação Superior como aliada no alcance dessa meta.

A justificativa para o desenvolvimento desta RBS é a necessidade de conhecer o estado da arte das ações de extensão universitárias dos cursos superiores, uma vez que, a Resolução n.º 7, de 18 de dezembro de 2018, estabelece que “

as atividades de extensão devem compor, no mínimo, 10% (dez por cento) do total da carga horária curricular estudantil dos cursos de graduação, as quais deverão fazer parte da matriz curricular dos cursos

” (^{CNE, 2018, p. 2}). E por outro lado, investigar, se dentre as publicações sobre o tema nas bases de dados renomadas, quais poderiam ser implementadas dentro da Educação Básica. Para medir essa potencialidade foram analisados os dados obtidos na Fase 2 de forma sistemática.

Fase 2: Executar o protocolo

Para realizar as consultas, foi construída uma estratégia de busca (strings) que seguiu um processo de seleção por meio de testes de combinação de palavras e de utilização de operadores lógicos de busca booleana. A partir de uma revisão bibliográfica preliminar, sem o rigor de uma revisão sistemática, foram identificadas as palavras-chave que caracterizam o tema investigado, sendo “University Extension” o principal termo de busca, acompanhado de “education” pelo booleano AND e, posteriormente, o termo principal acompanhado de “extension course”, também pelo booleano AND. As palavras-chave de busca foram utilizadas na língua inglesa pelo fato de que as publicações, mesmo de outro idioma, são indexadas por palavras-chave e resumos na língua inglesa e por ser um idioma considerado como universal.

Já os critérios de inclusão das publicações consideraram o objetivo da pesquisa (buscar estudos que demonstrassem a aplicação prática dos cursos de extensão universitários na educação básica) com vistas a evidenciar sua efetividade ao atender metas do PNE. Como critério essencial de qualificação escolheu-se o método de pesquisa adotado apenas por artigos.

Essa investigação se limitou a estudos publicados nos últimos 20 anos, ou seja, compreendendo o período de 2003 a 2023 (incompleto), tendo em vista a necessidade de olhar as publicações antes da implementação do PNE em 2014 e ao longo da sua vigência, que deve ser até 2024. Foram rastreados, primeiramente, os títulos, os resumos e palavras-chave das publicações nas bases de dados do Science Direct e Scopus, e do tópico nos Periódicos Capes e na Web of Science. Posteriormente, os artigos selecionados foram analisados na íntegra.

No Quadro 2 encontra-se o registro da busca das palavras-chave adotadas em quatro bases de dados: Portal de Periódico Capes, Scopus, Science Direct e Web of Science. Todas se constituem plataformas online, as quais permitem acesso a publicações científicas de diversos países nas principais áreas do conhecimento.

Inicialmente, com o uso das palavras-chave selecionadas sem filtros, foram obtidas 6.002 publicações, distribuídas nas quatro bases de dados. Uma observação imediata dos dados é o baixo índice de publicações da base Web of Science em relação às demais, correspondendo apenas a aproximadamente 6% do total.

Para a aplicação do primeiro filtro, foram selecionados apenas as publicações no modelo de artigos. As publicações que estavam alinhadas com o objetivo da pesquisa foram selecionadas para o próximo filtro e o restante, 1.757 trabalhos, foram considerados irrelevantes para esta revisão. O segundo filtro baseou-se nos artigos que continham em seus títulos, resumos e palavras-chaves os termos pesquisados nas bases, excluindo 3.922 artigos dos dados coletados.

O terceiro filtro limitou os artigos ao arco temporal entre 2003 e 2023, eliminando dos dados mais 66 artigos. Ressalta-se que os filtros anteriores não foram suficientes para constatar se as publicações atendiam aos objetivos e critérios de inclusão, ante essa percepção, optou-se por submeter os dados coletados a mais dois filtros.

O quarto filtro excluiu os artigos que tivessem palavras-chaves que não fossem variações léxicas dos termos pesquisados, removendo, assim, 168 artigos. Tendo em vista que, para privilegiar a fase de relato da revisão, é importante considerar periódicos de acesso aberto, a fim de garantir a circulação das informações sobre o tema abordado, optou-se por incluir o quinto, e último, filtro excluindo dos dados artigos que não fossem de acesso livre, chegando a uma lista final de 57 artigos válidos para esta RBS; 68,42% dos quais indexados na base Scopus (Tabela 2).

Todos os artigos foram selecionados e enviados para o aplicativo Mendeley, pois esta possibilita acessar o arquivo salvo em seu diretório na íntegra, ou seja, ela permite pesquisar, armazenar e organizar as referências bibliográficas obtidas em bases de dados diversas (^{Kazumi et al., 2014}).

Acessando todos os 57 artigos, verificou-se que um artigo (A) estava todo em mandarim (idioma chinês), e sem uma versão em outro idioma, optou-se por excluí-lo. Nessa verificação, percebeu-se que havia 1 artigo (B) que se repetia em 4 pastas distintas, pois pertencia tanto a lista de “university extension” AND “education”, quanto “university extension” AND “extension course” em duas bases de dados diferentes. Assim como foi encontrado outro artigo (C) publicado em duas das bases da pesquisa. Sendo assim, foram excluídos 5 artigos da lista final: o (A), as 3 versões repetidas de (B) e a duplicada de (C), totalizando 52 artigos válidos.

Fase 3: Relatar a revisão

O objetivo principal desta fase é comunicar os resultados obtidos. Portanto, é necessário organizar o processo de revisão e segui-lo, pois, “se o conhecimento científico é uma instância privilegiada de relações de poder, então esse conhecimento, patrimônio da humanidade, deve ser socializado” (^{Alves et al., 2012}, p. 92). Ou seja, o conhecimento científico é uma instância privilegiada de relações de poder, então esse conhecimento, patrimônio da humanidade, deve ser socializado.

Para análise desses 52 artigos estabeleceu-se o seguinte roteiro: a identificação dos temas abordados, os diferentes cenários onde o tema foi aplicado, a temporalidade das publicações, identificação de vantagens e desvantagens. Os trabalhos foram categorizados em três grupos de artigos. No primeiro grupo, foram incluídos artigos que compartilham experiências dentro dos cursos de extensão. No segundo grupo, foram incluídos artigos que fazem uma revisão da literatura. No último grupo, foram incluídos artigos que estão no escopo da educação.

RESULTADOS E DISCUSSÕES

Ao se considerarem as 52 publicações selecionadas pela RBS pôde-se constatar que 69,23% de produção concentraram nos últimos sete anos (2016-2023) (Tabela 3)

O Quadro 3 registra a quantidade de artigos no decorrer do recorte temporal de 2003 a 2023.

A extensão universitária é uma função indissociável às funções de ensino e de investigação. É por meio dela que a Universidade “estende-se” ao exterior, amplia e enriquece o seu campo de atuação, bem como, fortalece as finalidades para qual foi instituída (^{Coelho, 2010}). Entre as muitas formas de a universidade se estender, a principal é por meio do compromisso com a sociedade ao seu entorno.

A extensão universitária através de projetos tem grande capacidade de estimular o empreendedorismo social local, ‘bem como diminuir as lacunas entre a universidade, a escola, a comunidade, as autoridades locais e o setor privado” (^{Sathler et al. 2022}, p. 8).

No que se refere a contribuição entre países, tem-se abaixo a Figura 1 gerada pelo programa Bibliometrix, percebe-se que o país que aparece com maior frequência nos artigos é o Brasil, seguido de Estados Unidos e Espanha.

Dentre as palavras mais usadas dentro dos artigos se destacam educação, mulher, homem, humano, artigo, Brasil, adulto, experiência humana, entrevista. Como programa Bibliometrix foi possível criar a nuvem de palavras da representada na Figura 2.

Dentre os 8 artigos publicados no banco de dados Periódicos Capes, encontra-se um de ^{Ossola (2018}) que descreve as formas pelas quais a extensão contribui para a inclusão universitária de jovens indígenas da Universidade Nacional de Salta, Argentina - UNSa. O referido artigo tratar de um espaço que lhes permite reforçar seus pertences identitários como estudantes de graduação e como membros de um povo indígena.

É importante ressaltar que os jovens indígenas desta pesquisa são da graduação e fazem parte de projetos de extensão na UNSa. O artigo conclui que as atividades de extensão para esse grupo dão sentido à sua profissionalização, permitindo aliar as necessidades e demandas de seu povo com o conhecimento acadêmico adquirido na Universidade. Dessa forma, os estudantes indígenas apontam que “aprendem com as duas ciências” (^{Aliata, 2015}), combinando conhecimentos comunitários e acadêmicos.

Outro artigo interessante é brasileiro, da autoria de ^{Rodrigues et al. (2015}) e que debate a Educação de Jovens e Adultos (EJA), na dinâmica da extensão universitária, exemplificando com o Programa de Educação de Jovens e Adultos, Universidade Estadual Paulista (PEJA/UNESP), que tem sido uns lócus privilegiado de formação e estudo. Os estudos neste artigo apontam para a possibilidade dessa inserção da extensão no Peja, um caminho promissor para produzir mudanças efetivas nas práticas pedagógicas, mediadoras de aprendizagens e “ensinagens” significativas.

Ainda nesta base de dados, o artigo de ^{López (2010}) trata da gestão dos cursos de extensão universitária, num contexto de da Catalunha, Barcelona. É interessante ressaltar que nesta publicação há diversos pontos chaves e essenciais para que os cursos de extensão universitária sejam efetivos em sua funcionalidade. O autor reforça a importância da capacitação como sendo um dos principais fatores a se considerar como o mesmo exemplifica, se uma universidade tem uma rádio e por sua vez oferta a graduação em Comunicação, é uma opção que a direção da rádio seja coletada entre os profissionais dessa carreira, assim como qualquer curso de extensão nessa área.

Todos os artigos encontrados na base de dados dos Periódicos Capes podem ser aplicados na educação básica, impactando os alunos do ensino médio e fomentando o respeito, a diversidade socioeconômica e cultural, de gênero, étnica, racial; promovendo igualdade de direitos, atendendo assim metas do PNE.

Segundo ^{Silva (2020}), a extensão universitária obrigatória é uma das estratégias fundamentais para atingir as metas do Plano Nacional de Educação no Brasil. Esta abordagem amplia a relação entre a universidade e a sociedade, proporcionando benefícios mútuos para ambas as partes. O conceito de extensão universitária apresenta diversas concepções. Uma de suas ramificações é centrada na sua capacidade de potencializar o ensino e a investigação, pois a extensão transita entre formação e qualificação, com valores de cidadania e solidariedade, assim como norteia a investigação para a resolução de problemas sociais, dentro do contexto de desenvolvimento (^{Wanderley, 2003}; ^{Da Silva, 2015}).

A perspectiva da relação entre a Extensão Universitária e o Desenvolvimento Local tem sido registrada, como o recente artigo de ^{Dantas e Guenther (2021}). Nele os autores indagaram como a Extensão Universitária se relaciona com o Desenvolvimento Local Sustentável, por meio de uma revisão bibliográfica que reforçou como a Extensão Universitária pode ser um “

instrumento de interação dialógica entre as Instituições de Ensino Superior e a sociedade

”, sendo capaz de gerar “

múltiplas possibilidades de transformação da sociedade e da própria universidade

” (p. 12).

Por fim, ^{Dantas e Guenther (2021}, p. 12) ainda apontam como a Extensão pode ser propulsora “

do Desenvolvimento Local Sustentável, a partir da parceria e envolvimento com as comunidades locais, promovendo espaços de interação, escuta e promoção de uma educação alimentada pelo saber

”. Entretanto nas bases de pesquisa há poucas revisões sistemáticas sobre o tema que possam direcionar estratégias que condigam com as metas do Plano Nacional de Educação (PNE).

A base de dados Web of Science apresentou 3 artigos dentro da RBS, todos brasileiros. Um dos artigos de autoria de ^{Hammel & Gehrke (2022}) apresenta o programa Escola da Terra, no Paraná, desenvolvido mediante a articulação entre as universidades, o estado e o governo federal, numa ação de extensão desde 2015, abordando a agroecologia, o trabalho e a cooperação.

O artigo ressalta que além dos impactos que o programa gera na localidade, houve também considerável número de publicações de artigos dos professores participantes sobre o tema e todo o processo de desenvolvimento local. Os autores afirmam que para um programa de extensão dar certo, em todos as perspectivas, é necessário ter resistência e que só por ser um assunto de dentro da escola, não significa excluir a possibilidade de envolvimento outros atores, tais como familiares e vizinhos.

Na base de dados da Science Direct, foram encontrados 6 artigos na RBS. O artigo mais relevante é sobre o papel da gestão educacional estratégica na gestão do conhecimento, ciência, tecnologia e inovação na educação superior do Equador, de autoria de ^{Barbón & Fernández (2018}). Os autores acreditam que posicionar-se à altura das novas demandas exige promover a geração de conhecimento, aumentar a liderança científica do país e de suas instituições e fomentar a geração de novas oportunidades de gestão universitária ou direcionamento estratégico que dê destaque a um de seus principais componentes.

Eles também afirmam que a harmonização das práticas estratégicas de gestão educacional na integração da gestão do conhecimento, ciência, tecnologia e inovação, apoiada nas atuais demandas internacionais decorrentes das diretrizes da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), com forte influência na educação superior, exige a resolução de problemas que ainda persistem e que visem o desenvolvimento de uma cultura estratégica. Esse artigo tem maior relevância para essa RBS, pois também busca associar as atividades universitárias, inclusive as de extensão, a metas que estão alinhadas ao PNE e que impactam o desenvolvimento local ao qual a universidade está inserida.

Outro artigo dessa base de dados é o da Universidad de Las Tunas, de Cuba, dos autores ^{Batista & Sánchez (2013}) e apresenta um esboço sobre a evolução histórica das universidades sob perspectiva extensionista. O trabalho ressalta como as atividades de extensão universitária devem organizar, fomentar e realizar atividades para promover a cultura em sua concepção mais ampla, a consolidação de valores, a formação político-ideológica, a afirmação da identidade do indivíduo em diferentes espaços e o resgate das tradições. Estes aspectos condizem com as metas estabelecidas no PNE para o ensino básico.

Ainda nestas bases de dados, o trabalho ^{Da Silva et al. (2021}) aborda o setor de alimentos por meio de cursos e estágios colaborativos na Extensão Universitária em Tecnologia de Alimentos (DEU-TA). Os autores demonstram como os cursos colaborativos fortalecem os laços academia-indústria, e a empregabilidade é impulsionada graças à rede criada. Essa experiência pode ser extrapolada para muitos outros setores além do alimentício e pode ajudar docentes e instituições a organizarem cursos ou diplomas similares para ajudar estudantes e profissionais a orientar a sua formação e na escolha de educação continuada.

Outro artigo apresenta como as produções científicas são mais fomentadas nos cursos de extensão ou pós-graduação, do que na graduação em si. E o último artigo avalia as necessidades de educação em segurança alimentar para pequenos produtores interessados na produção de alimentos de valor agregado. Nesse estudo concluiu-se que os produtores tinham mais confiabilidade nas informações de extensionistas e publicações de extensão universitária sobre materiais educativos adicionais sobre a venda de produtos de fornecedores não domésticos, estratégias de comunicação com reguladores e inspetores e estratégias de marketing. O que ressalta como as atividades extensionistas podem ser um instrumento não só para a formação do graduando que a cursa, mas para toda a localidade da universidade que a oferta.

O artigo de ^{Vasconcelos & Braga (2022}) publicado na Revista Brasileira de Estudos Políticos, é também bastante relevante, dado que aborda as diretrizes curriculares nacionais do Curso de Graduação em Direito estipuladas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), onde os cursos devem interligar o conhecimento científico produzido nos cursos com a realidade política, econômica, social e interdisciplinar vivenciada pelo discente. Os autores levantam um questionamento sobre como falar em formação cidadã do futuro profissional do Direito, sendo que não foi levada em seu processo formativo o conhecimento apreendido aos outros, em especial às minorias. Tal conhecimento pode ser inserido, por meio de cursos de extensão da graduação em Direito voltado para alunos do Ensino Médio regular, permitindo, desde cedo, o acesso a formação cidadã.

Não menos importante é o artigo de autoria de ^{De Mendonça e Novaes publicado em 2018}. Nesse artigo, os autores debatem sobre o principal edital de fomento à extensão em âmbito nacional: o Programa de Extensão Universitária (ProExt) - parceria entre o Ministério da Educação (MEC), o Ministério da Cultura (MinC) e o Fórum de Pró-Reitores de Extensão das Universidades Públicas Brasileiras (FORPROEX, 2007); mais especificamente, os resultados do referido edital entre os anos de 2009 e 2016 (a exceção de 2012, dado que no ano de 2012 não houve edital ProExt/MEC). Nele, verifica-se que as áreas de maior expressão do Programa de Extensão Universitária, em número de projetos aprovados até 2016, foram: 1º educação (459); 2º promoção da saúde (322); 3º educação, desenvolvimento social e saúde (262); 4º cultura e arte (255); e 5º preservação do patrimônio cultural brasileiro (227).

No sentido oposto, as áreas com menor representatividade foram: modernização da gestão pública (6); e garantia dos direitos das mulheres em situação de violência (7). Além dos acima destacados, há uma enorme variedade das linhas temáticas e isto demonstra que a prática extensionista têm se ampliado e diversificado em termos de problemas e assuntos que vêm se destacando no campo acadêmico. Ainda neste artigo, constataram-se que os investimentos em atividades extensionistas cresceram consideravelmente em comparação com outros segmentos no âmbito universitário; isto é, desde 2008, houve um aumento de aproximadamente 19 vezes no financiamento e de 36 vezes no número de projetos submetidos.

O Sudeste é a região com maior porcentagem de aprovações desde o início do ProExt/MEC (28%), o que não surpreende, dado que a região possui 30% das universidades federais do país. Os autores afirmam que as estruturas não são fixas, movimentam-se de acordo com as batalhas travadas em seus campos e propõem acrescentar ao jogo científico sobre extensão mais um elemento: a sociedade.

Também merece destaque significativo o artigo de ^{Dos Santos (2011}), intitulado “Participation of children: an alternative to building new cities”, sobre o projeto de extensão Construindo Caminhos para a Sustentabilidade, cujo principal objetivo consiste em criar condições para a participação das crianças na superação dos problemas socioambientais e na construção de sociedades sustentáveis, tendo como referência os bairros onde estas residem. O projeto é uma realização da Pró-Reitoria de Extensão da Universidade Federal Fluminense (Rio de Janeiro, Brasil) em parceria com o Genesis - Centro de Educação Ambiental (CEAG), com apoio da Alliance Française de Niterói. Em 2009, o projeto foi selecionado para apresentação na Conferência Mundial da UNESCO, sobre Educação para o Desenvolvimento Sustentável, em Bonn, Alemanha.

Com uma metodologia baseada nos componentes de empoderamento das crianças dos municípios de São Gonçalo e de Itaboraí - as crianças superaram a visão naturalizada dos problemas ambientais, fortalecendo a autoestima e organizando pequenos projetos que no futuro podem chegar a construir espaços urbanos com maior equidade, justiça social, empoderamento democrático e sustentabilidade. Os autores afirmam que é preciso realizar atividades integradas de pesquisa e extensão para criar espaços onde crianças e adultos participem do processo de construção de novas cidades. Tal projeto extensionista tem grande potencial para ser aplicado com alunos do Ensino Médio regular para atender as metas do PNE.

A implementação da extensão universitária obrigatória é um desafio para muitas universidades no Brasil, a despeito da essencialidade desta para se alcançar as metas do PNE. É necessário que as universidades criem estratégias para integrar as atividades de extensão com o ensino e a pesquisa, além de envolver a sociedade nos projetos. Para ^{Kuhn (2018}, p. 13), “a extensão tem contribuído efetivamente com o desenvolvimento social, econômico e ambiental do país”.

Neste sentido, a extensão universitária é uma oportunidade de os estudantes se aproximarem da realidade social, política e cultural do país, de forma a se tornarem mais críticos e conscientes da sua responsabilidade como cidadãos; pois tratam-se de ações com potencial de gerar impactos diretos para o desenvolvimento sustentável contribuindo para o desenvolvimento local e regional.

No entanto, para atingir essas metas, é necessário investir em recursos que possam garantir a realização das atividades de extensão. Segundo o relatório do Observatório do PNE de 2021, o desafio para a extensão universitária está relacionado à falta de recursos financeiros e humanos. Muitas instituições não possuem estruturas adequadas para a realização das atividades, como salas de aula, laboratórios e equipamentos, além de falta de recursos para transporte e bolsas de estudo.

O Fórum de Pró-Reitores de Extensão das Universidades Públicas Brasileiras (Forproex, 2007), atuante na elaboração do PNE, documento regulador e orientador das políticas extensionistas nas universidades brasileiras, colaborou na definição conceptual de extensão; segundo o qual,

A Extensão Universitária é o processo educativo, cultural e científico que articula o Ensino e a Pesquisa de forma indissociável e viabiliza a relação transformadora entre a Universidade e Sociedade. A extensão é uma via de mão dupla, com trânsito assegurado à comunidade académica, que encontrará, na sociedade, a oportunidade de elaboração das práxis de um conhecimento académico

. (^{Forproex, 2007, p. 12})

Em geral, as atividades de extensão podem ter duas áreas, conforme o esquema a seguir, (Figura 3): uma principal e/ou outra secundária. Mas, necessariamente precisam ter um programa que pode ser estendido através de um evento, ou produto, ou projeto de extensão, ou prestação de serviço ou curso.

Com isso, entende-se que as atividades de extensão produzidas pelas universidades devem ter em seu programa a intencionalidade de criar eventos, produtos, projetos, prestações de serviço ou cursos que visem atender o desenvolvimento local ao qual está inserida. Tal atitude condiz com o que a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE sugere, quando diz que em locais de crise, as parcerias ganham destaque, devido aos atores locais (no caso, as universidades) desejarem participar mais ativa e sistematicamente no desenho das estratégias de desenvolvimento para a sua comunidade (^{OCDE, 2001}).

Esse compromisso social das universidades é o que ^{Amaro (2009}) sugere ao registrar que o processo de satisfação de necessidades e melhoria das condições de vida de uma comunidade local, a partir essencialmente das suas capacidades, depende de um protagonismo principal segundo uma perspectiva integrada dos problemas e das respostas.

Ainda segundo Amaro, em processo de Desenvolvimento Local, devem existir os seguintes 10 atributos:

Analisando a Figura 4 e retornando a Figura 3, percebe-se que os programas de extensão universitárias podem se relacionar com o desenvolvimento local, dado que a combinação entre extensão universitária, empreendedorismo social e aprendizagem colaborativa promove “um ambiente educacional inovador nos programas de formação docente, estimulando professores e alunos a se envolverem criticamente nos problemas da escola e da comunidade” (^{Chitcharoen et al., 2015}, p. 61). Projetos que se utilizam de extensão universitária, para o empreendedorismo social e formação crítica de professores em cursos de graduação apresentam novas perspectivas para a educação e para as políticas de desenvolvimento local (^{Silveira & Andrade, 2009}; ^{Dos Santos et al., 2012}; ^{Costa et al., 2012}).

Sendo assim, os programas de extensão universitárias terão impacto local se estiverem interligadas com a melhoria do bem-estar e das condições de vida da população, guiando os alunos do ensino médio a um caminho de autonomia e afirmação do futuro, objetivando a responder as necessidades básicas da localidade, partindo das capacidades locais.

Amaro ainda destaca a importância das metodologias participativas, valorizando a cultura já existente, mas permitindo uma troca que possa ser significativa. O autor finaliza os atributos destacando a importância de se valorizar a pluralidade, entendendo que não há um só programa adequado, mas que os processos com fins de DL devem ser diversos e dinâmicos (^{Amaro, 2009}).

As preocupações do autor sobre DL se alinham perfeitamente com as de ^{Jezine (2004}) sobre as atividades extensionistas, quando diz que o caminho não é unilateral da universidade para a sociedade, mas há a preocupação em auscultar as expectativas produzidas pela sociedade. A autora destaca a importância de se valorizar o contexto onde as atividades se inserem, na busca de uma relação de reciprocidade, mutuamente transformadora, em que o saber científico possa associar-se ao saber popular, no intuito de se trabalhar junto à comunidade no sentido de potencializar a sua organização política e autonomia.

De acordo com ^{Mitschein & Vasconcellos (2013}), o desenvolvimento local deve ser encarado como um processo contínuo e participativo, que envolve a mobilização de diversos atores sociais, como governos, empresas, organizações da sociedade civil e a própria comunidade. É fundamental que esses agentes atuem em conjunto, levando em consideração as particularidades da região e os desafios que precisam ser enfrentados.

Dentre as diversas definições existentes sobre o assunto, é possível destacar o olhar de ^{Pereira et al. (2023}) que destacam o desenvolvimento local como um processo contínuo de melhoria de qualidade de vida tendo como ponto de partida o uso dos recursos de maneira sustentável, possibilitando “prosperidade” através do conhecimento e do empoderamento das pessoas em relação às tecnologias e dos saberes, sendo o ser humano o protagonista dessa mudança.

A concepção de Desenvolvimento Local descrita de França (2008) também defende a ideia da reorganização das economias locais em redes de economia solidária, dialogando com ^{Amaro (2009}), reforçando a importância de protagonistas como as Universidades de atuarem, efetivamente, no desenvolvimento local ao qual estão inseridas.

Afinal, as Universidades ocupam um papel fundamental a fim de estabelecer novas relações entre política educativa e política de desenvolvimento, e assim reforçar as bases do saber e do saber-fazer, tais como estimular a iniciativa, o trabalho em equipe, as sinergias realistas, tendo em conta os recursos locais, o auto-emprego e o espírito empreendedor (^{Delors, 2000}).

Há ainda, dentre os dados encontrados nessa RBS alguns outros trabalhos que corroboram com o exposto até o momento, evidenciando ser possível o uso das atividades de extensão universitária obrigatórias dentro da educação básica, de modo a atingir os objetivos do PNE.

Os resultados demonstram que a literatura sobre o tema abordado nesta RBS é bastante escassa, pois os 52 artigos encontrados sobre a temática representam apenas 0,8% em relação ao total de artigos (6002). Constatou-se, ainda, que os artigos analisados relatam metodologias, processos e ferramentas sobre a Extensão Universitária que podem ser adaptados para atender a política que orienta a estruturação do novo PNE no que diz respeito ao ensino médio.

CONCLUSÕES

Este trabalho apresentou a concepção da Programas de Extensão Universitária em diálogos com o DL, ampliando a possibilidade de sua adoção no ensino médio, dado que possui aderências com parte dos objetivos e metas do PNE. A contribuição central que se explorou foi sobre a potencialidade dos cursos de extensão aplicados dentro da educação básica, do Ensino Médio regular para auxiliar o alcance das metas estipuladas pelo PNE. Em seguida, foi apresentada uma seleção dos trabalhos encontrados sobre o tema, nas bases de dados Portal de Periódico Capes, Scopus, Science Direct e Web of Science.

As informações levantadas e analisadas possibilitaram uma compreensão geral quanto às produções acadêmicas sobre os cursos de extensão universitário nos últimos 20 anos.

Os artigos verificados neste trabalho indicam ações extensivas bem-sucedidas em diferentes comunidades que podem ser atreladas a algumas metas do PNE. Analisando os artigos desta revisão sistemática, percebe-se que replicá-las ou expandi-las dentro das escolas com Ensino Médio podem permitir atingir importantes metas do PNE.

Atingem a Meta 3 que pretende universalizar o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85% (oitenta e cinco por cento). Quando associadas aos parâmetros do Desenvolvimento Local, ampliam a demanda para o ensino médio, melhorando a perspectiva de vida e a taxa de conclusão na idade adequada.

Atingem a Meta 6 que pretende oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos(as) alunos(as) da educação básica. Em suas estratégias, a educação integral requer mais que simplesmente a ampliação da jornada escolar diária, exigindo dos sistemas de ensino e seus profissionais, da sociedade em geral e das diferentes esferas de governo não só o compromisso para que a educação seja de tempo integral, mas também um projeto pedagógico diferenciado, a formação de seus agentes, a infraestrutura e os meios para sua implantação.

Atingem a Meta 7 que pretende fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica-IDEB: 6,0 nos anos iniciais do ensino fundamental; 5,5 nos anos finais do ensino fundamental; 5,2 no ensino médio.

Envolver o aluno do ensino médio com ações de extensão que tenham impacto no desenvolvimento local ao qual está inserido, caracteriza-se como uma das diferentes estratégias e mecanismos, no âmbito do regime de colaboração e do sistema nacional de educação, para garantir o alcance do nível suficiente de aprendizado, em relação aos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de estudo a cada ano e período.

Atingem a Meta 8 que pretende elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 anos de estudo no último ano de vigência deste plano, para as populações do campo, da região de menor escolaridade no país e dos 25% (vinte e cinco por cento) mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. O jovem precisa de referências, quando não encontradas em casa, ele tende a observar seu entorno. O contato com graduandos e mestres professores de Instituição de Ensino Superior-IES dentro de uma dinâmica de curso de extensão pode ser um fator significativo para esta meta.

Atingem a Meta 11, que pretende triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% (cinquenta por cento) da expansão no segmento público. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional-LDB estabelece que a educação profissional deve ser desenvolvida em articulação com o ensino regular ou por diferentes estratégias de educação continuada, tais como ações de extensão.

Atingem a Meta 12 que pretende elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% (cinquenta por cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da população de 18 a 24 anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% (quarenta por cento) das novas matrículas, no segmento público. As ações descritas nos artigos encontrados nesta RBS conduzem à democratização do acesso à educação superior, com inclusão e qualidade.

As publicações foram realizadas em diferentes países, mas destacam-se o Brasil e os Estados Unidos da América. Observa-se que os cursos de extensão, podem ser utilizados dentro do Ensino Médio regular, pois seus objetivos condizem com os objetivos estipulados pelo PNE; além de gerar com isso, um efeito positivo sobre o desenvolvimento local ao qual a unidade de ensino está inserida.

Devido à utilização do procedimento metodológico baseado na revisão sistemática bibliográfica, este trabalho possibilita o desenvolvimento de outras pesquisas e temas não abordados no presente artigo. Neste sentido, sugerem-se futuras pesquisas para verificar essa efetividade dos cursos de extensão para atingir as metas do PNE em uma perspectiva mais abrangente, além de lançar outros olhares sobre a extensão dentre os resultados iniciais encontrados a fim de identificar aspectos relevantes ligados à educação básica e ao desenvolvimento local