ISSN versão impressa: 1390-6402
ISSN versão on-line: 2528-7834

INSTRUÇÕES AOS AUTORES

• Lista de verificação para preparação de envios
• Questões gerais
• Regras básicas de estilo
• Gráficos e tabelas
• Notas, citações e referências bibliográficas
• Aviso dos direitos de autor/a
• Declaração de privacidade

Como parte do processo de submissão, os autores devem verificar se sua submissão atende a todos os elementos listados abaixo. As submissões que não atenderem a essas diretrizes serão devolvidas aos autores.

• A submissão não foi publicada anteriormente, nem foi submetida para consideração por qualquer outra revista (ou uma explicação foi fornecida nos Comentários ao editor/a).
• O arquivo de envio está no formato OpenOffice, Microsoft Word, RTF ou WordPerfect.
• Sempre que possível, URLs são fornecidos para referências.
• O texto possui espaçamento simples; tamanho da fonte 12; itálico é usado em vez de sublinhado (exceto em URLs); e todas as ilustrações, figuras e tabelas são colocadas nos locais apropriados do texto, e não no final.
• O texto segue os requisitos estilísticos e bibliográficos descritos em Directrices del autor/a, que aparecem em Acerca de la revista.
• Se enviado para uma seção avaliada por pares da revista, siga as instruções em Asegurar una evaluación anónima.
• No artigo não há Conflito de Interesses (CdI); se houver, é necessário declará-lo no manuscrito, após a seção Conclusiones.
• O autor do artigo notificará a direção de qualquer outro possível conflito de interesse.
• Recomendamos que o/a autor/a, caso seja aluno, que seja de mestrado ou de doutorado. Ou que seja advogado/a em exercício ou pesquisador/a independente.

• Os artigos devem ser originais e não podem ter sido publicados anteriormente. Os/as autores/as devem se identificar e indicar sua afiliação e caso não a possuam devem colocar "Pesquisador Independente".
• Os artigos podem ser escritos em castelhano ou inglês, os dois idiomas oficiais da revista.
• A extensão de cada artigo deve ter entre 20 000 e 40 000 caráteres (sem espaços).
• Além disso, deverão incluir no começo, um resumo de até 750 caracteres (sem espaços, aproximadamente 10 linhas) em castelhano e inglês. As palavras-chave (máximo seis) também devem ser submetidas em ambos os idiomas.

• Formato: fonte Times New Roman, tamanho 12, com espaçamento simples, sem tabulações. As margens do documento serão de 2,5 centímetros (superior e inferior) e 3 centímetros (esquerda e direita).
• Título: O título que encabeça o artigo deve estar centralizado. Será no tamanho 14 e em negrito. Abaixo, à direita, deve se indicar o nome do autor e, na linha seguinte, o nome da universidade ou instituição de afiliação, a cidade e o país. Caso não tenha afiliação, pode colocar "Pesquisador Independente". A nota de rodapé deve incluir uma minibiografia, seu e-mail e sua identificação ORCID, se você tiver uma. Caso haja financiamento para a pesquisa do artigo, deve ser explicitado na mesma nota de rodapé. No caso de coautoria, o tipo de participação de cada coautor do artigo deve ser informado (definindo responsabilidades, grau de contribuição, divisão do trabalho) em uma segunda nota de rodapé intitulada "Declaración de contribución de cada autor".
• Resumo: Uma descrição sucinta e atraente aparecerá antes do corpo do texto e abaixo do título. As palavras "resumo" e "palavras-chave" serão destacadas em negrito. As palavras-chave serão no máximo seis e serão separadas por vírgulas. Todo este texto deverá ser alinhado. Se tiver dúvidas sobre o uso de palavras-chave, recomendamos o site: https://seranking.com/keyword-suggestion-tool.html.
• Corpo do texto: Se necessário, o corpo do texto será dividido em seções numeradas em números arábicos, tamanho 12. Tanto os títulos das seções quanto das subseções serão alinhados à esquerda, destacados em negrito e separados por um espaço e sem ponto final.
• Recuos: Os parágrafos no corpo do texto são recuados sem espaço, exceto a linha após o título, subtítulo ou citação, que não é recuada.

Os gráficos e tabelas serão inseridos com a opção específica do processador de texto e devem estar no formato .jpg ou .png, aparecer no corpo do texto e centralizados. A legenda deve ser escrita em Times 10. No caso de imagens, devem ter direitos de reprodução livre ou devem ter as autorizações pertinentes que devem ser gerenciadas pelos/as autores/as.

A revista segue o formato APA para notas, citações e referências bibliográficas. A seguir, resumimos seus detalhes mais importantes:

• As notas não devem corresponder a referências bibliográficas e devem ser colocadas em cada página e não no final do documento. Devem ter espaçamento simples, na mesma fonte do texto (Times New Roman) e tamanho 10. A chamada será indicada após a palavra e antes do sinal de pontuação por meio de números arábicos sobrescritos.
• As citações curtas estarão em aspas altas dentro do texto, enquanto que, se forem longas (mais de quarenta palavras, aproximadamente três linhas) deverão aparecer em um parágrafo separado, na mesma fonte e tamanho 11, com recuo de 1,5 centímetros. Uma linha em branco deve ser deixada antes e depois de cada citação. Quando houver omissões intencionais na citação (reticências), estas devem ser indicadas entre colchetes [...].
• As referências bibliográficas devem seguir o sistema autor/a, ano e página dentro do texto, indicadas entre parênteses e separadas por vírgulas.
  Exemplo:
  "É a noção de pessoa do positivismo fundamental [...] no texto penal desse mesmo ano" (Montesdeoca, 2000, p. 35).
• Quando a referência for a uma obra completa, as páginas devem ser omitidas e devem ser indicados o sobrenome do/a autor/a e o ano de publicação do texto.
  Exemplo:
  A legislação boliviana do ponto de vista penal já foi estudada no passado (Montesdeoca, 2000).
• Ao referir-se continuamente à mesma obra, não será necessário indicar o nome do/a autor/a.
  Exemplo:
  É a noção de pessoa do positivismo fundamental [...] no texto penal desse mesmo ano (Montesdeoca, 2000, p. 35). Precisamente, no artigo 25 aparece a tradução espanhola exata do texto kelseniano (2000, p. 35).
• Caso o mesmo autor tenha publicado uma obra no mesmo ano, os textos devem ser organizados alfabeticamente pelo título do capítulo e do livro, e deve-se acrescentar uma letra após o ano (começando pelo a).
  Exemplo:
  Foram os trabalhos realizados no início do milênio que revelaram como Kelsen se adaptou à legislação boliviana (Montesdeoca, 2000a, 2000b).
• As "Referências bibliográficas" devem ser apenas dos textos citados e devem ser ordenadas alfabeticamente, no final do artigo, na mesma fonte e tamanho do corpo do texto. Se a referência de um livro ocupar mais de uma linha, ela deve ser recuada a partir da segunda linha.
Livros: sobrenome do autor, seguido da/s inicial/is do nome e ano de publicação entre parênteses, seguido de ponto. O título do livro deve estar em itálico e seguido de ponto. Local de publicação, seguido de dois pontos e editora. Se houver dois ou mais autores, eles devem ser listados por sobrenome e iniciais dos respectivos nomes, separados por vírgula e "y" será escrito após o último autor. Quando houver de três a sete autores, os sobrenomes e iniciais devem ser listados separados por vírgulas, e "y" será escrito após o último autor.
Exemplo:
Petit, E. (2000). Tratado elemental de Derecho Romano. Barcelona: Paidós.
Benhaviv, S. (2005). El Derecho de los Otros. Madrid: Castalia, vol. II.
Alessandri, A., Somarriva M., y Vodanovic A. (1994). Tratado de los derechos reales. Santiago: Editorial Jurídica de Chile.
Artigos ou capítulos em volumes coletivos: sobrenome do/a autor/a, seguido da inicial do nome e do ano de publicação entre parênteses, seguido de ponto. Título do capítulo, seguido de um ponto. "En" seguido das iniciais do nome e sobrenome do(s) editor(es), seguido de (Eds.). Título do livro em itálico, páginas do capítulo entre parênteses seguidas de ponto. Local de publicação e editora.
Exemplo:
Corral, F. (2016). Las palabras de la Ley. En D. Falconí Trávez (ed.). A medio camino. Intertextos entre la literatura y el derecho (pp. 397-411). Valencia: Tirant lo Blanch.
Artigos de publicações periódicas: sobrenome e inicial do nome, seguido do ano de publicação entre parênteses. Título do artigo seguido de ponto. Título da publicação em itálico seguido de vírgula, volume, número e páginas.
Exemplo:
Torres, L. F. (2013). El activismo judicial en la era constitucional. Revista Iuris Dictio, 15 (13), 65-80.
Publicações web: os textos online seguem as mesmas normas que os textos impressos, mas deve-se incluir também o endereço URL.
Exemplo:
Zapatero, J. L. /2015). El expediente judicial electrónico. Justicia Electrónica. http://justiciaelectronica.es/tag/eje-dje-expediente-judicial-electronico-documento/
Sentenças: nome da corte ou do órgão que emite a sentença, seguido do ano, entre parênteses. Nome da sentença (em itálico). Data da sentença. Número da sentença. Todas as sentenças devem ser colocadas sob um subtítulo sublinhado que diga "Sentencias", dentro das Referências Bibliográficas.
Exemplo
Corte IDH (2015). Caso Granier y otros vs. Venezuela. Excepciones Preliminares, Fondo, Reparaciones y Costas. Sentencia de 22 de junio de 2015. Serie C No. 293. TEDH (2012). Caso B.S. vs. España. No. 47159/08. Sentencia de 24 de julio de 2012.
Convenções, tratados e conferências: nome do organismo sancionador, seguido do ano de ratificação/celebração (em itálico). Nome do documento (em itálico) e, se for o caso, após os dois pontos, suas siglas. Data da sanção. Todos os documentos devem ser colocados sob um subtítulo sublinhado que diga "Convenciones tratados y conferencias", dentro das Referências bibliográficas.
Exemplo:
ONU (1965). Convención Internacional sobre la Eliminación de todas las Formas de Discriminación Racial: CERD. Adoptada por la Asamblea General el 21 de diciembre de 1965.
Observações, opiniões, recomendações e relatórios: nome do órgão sancionador, seguido do ano de ratificação/ celebração (em itálico). Se for o caso, nome do departamento ou seção. Nome do documento. Data da sanção. Todos os documentos devem ser colocados sob um subtítulo sublinhado que diga "Observaciones, opiniones, recomendaciones e informes", dentro das Referências bibliográficas.
Exemplo:
ONU (1989). Comité de Derechos Humanos. Observación General No. 18. No discriminación. 10 de noviembre de 1989
Corte IDH (2003). Opinión Consultiva OC-18/03 del 17 de septiembre de 2003. Serie A No. 18.

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